Governador entrega licença ambiental a produtores de Ji-Paraná
Data da notÃcia: 09/10/2013
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(Da Redação) O governador Confúcio Moura entregou cinco das mil licenças ambientais programadas na manhã da última sexta-feira (4), em Ji-Paraná. Evento que reuniu cerca de 150 produtores rurais ocorreu no auditório do IFRO (Instituto Federal de Tecnologia de Rondônia) e contou com a presença de várias autoridades estaduais e municipais.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131010-152.jpg[/IMG]?O CAR (Cadastro Ambiental) é como se fosse o ?RG? da propriedade rural?, brincou o governador Confúcio Moura, comparando a importância de o produtor rural ter os dois documentos em dia, o pessoal e o da propriedade respectivamente. Para o governador, a licença ambiental põe fim aos conflitos agrários. ?O dono da terra tem a propriedade documentada?, frisou Confúcio Moura, ao lembrar que o documento colabora na valorização do imóvel, além de abrir as portas às negociações bancárias, comerciais e governamentais.
?O produtor que quiser vender ao Governo tem de estar legalizado. O governador Confúcio está oportunizando isso por meio do incentivo e da gratuidade dos órgãos estaduais em processar o CAR para o produtor rural?, destacou o prefeito Jesualdo Pires. Numa força-tarefa entre os órgãos públicos municipais, estaduais e federais ligados diretamente ao meio ambiente e capitaneados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental [Sedam], foi realizado um mutirão na região de Ji-Paraná durante 15 dias para proceder ao Cadastro Ambiental Rural [CAR].
?Isto mostra a importância que a Sedam dá ao produtor?, disse a secretária Nanci Rodrigues. ?Atingimos o objetivo?, comemorou Dione Claiton Cazuza de Jesus, o chefe do escritório local da Sedam.
CAR - O Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para o licenciamento ambiental de uma propriedade rural e tem o objetivo de registrar eletronicamente os imóveis rurais junto a Sedam para fins de controle e monitoramento ambiental. Pelo CAR é possível diagnosticaras áreas ambientais da propriedade rural. ?O processo para o Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural depende da documentação do imóvel estar inserida o CAR?, informou a secretária Nanci Maria Rodrigues, no IFRO.
Com o CAR em dia os produtores rurais podem inserir futuramente as informações novas sobre a sua propriedade, como tamanho de áreas agricultáveis, de pecuária, de proteção permanente,de reserva legal e de nascentes, por exemplo. Além disso, o produtor também tem acesso a comercializar a produção junto ao Governo e até mesmo adquirir empréstimos e financiamentos bancários.
A Portaria MMA nº 203, de 30 de maio de 2001, em seu Art. 1º instituiu o Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais na Amazônia Legal. Como Rondônia está totalmente inserida na área da Amazônia Legal, todas as propriedades rurais do Estado deverão ter a licença ambiental. O licenciamento ambiental de Rondônia consiste no georreferenciamento da propriedade rural na base de dados cartográficos do Estado, o que permitirá num primeiro momento através do geoprocessamento de imagens de satélite a emissão da licença ambiental.
COMEMORAÇÃO - Os pequenos agricultores Emiliano Cardoso Santos e Manoel Pereira da Silva receberam das mãos do governador a licença ambiental das propriedades deles na última sexta-feira (4),em Ji-Paraná. ?Agora vou poder pegar um financiamento no banco e arrumar o curral lá de casa?, declarou o sitiante que vive da exploração do leite e fruticultura na linha TN-29, na divisa dos municípios de Ji-Paraná e Presidente Médici.
Ex-criador do peixe tambaqui no lote 7 da 5ª linha em Presidente Médici, o piscicultor Manoel Pereira da Silva considerou a entrega do documento como sendo o primeiro passo para retomar as atividades no sítio. ?Por falta de a licença eu não conseguia empréstimo?, afirmo Manoel, agradecido ao governador por facilitar, por meio da Sedam e da Emater, o acesso aos bancos a partir da regularização do imóvel rural pelo Cadastro Ambiental Rural [CAR].
?Agora sim, vou poder retomar minhas atividades e lucrar muito?, comemorou Manoel, assegurando que a partir de agora vai poder retomar as atividades. Com informações de Paulo Sérgio ? Assessoria.
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